A empresa LouvorPRO Academy, inscrita no CNPJ sob nº 57.746.629/0001-00, com endereço na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Princesa Isabel, nº 407, CEP 24070-035, a qual tem o prazer de oferecer os produtos vinculados à campanha Mega Black Friday Vitalícia, conforme condições a seguir.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:
a) Cupom de Bônus: produto digital adquirido por R$27,00 (vinte e sete reais), que confere direito aos bônus revelados na LIVE em 30/10/2025, bônus estes a serem utilizados exclusivamente na compra do produto principal da campanha Mega Black Friday Vitalícia, durante o período oficial de abertura do carrinho, a iniciar na data de 30/10/2025, às 20h (horário de Brasília).
2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
2.1. Este é um contrato entre você e LouvorPRO Academy. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a compra, você confirma expressamente que concorda com todos os termos de uso, bem como com a política de privacidade e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.
2.2. Os menores de idade civilmente incapazes para celebrar não podem assinar o presente contrato, devendo ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade.
2.3. Os produtos são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua cessão ou comercialização a terceiros.
3. PRODUTOS E CONDIÇÕES DE USO
3.1. O Cupom de Bônus, adquirido pelo valor de R$27,00 (vinte e sete reais), confere ao Usuário o direito de acesso aos bônus revelados na LIVE do dia 30/10/2025, bem como eventuais benefícios exclusivos vinculados à compra do produto principal da campanha Mega Black Friday Vitalícia, durante o período oficial de abertura do carrinho.
3.2. O crédito previsto na cláusula 3.1 não é cumulativo com outras promoções, cupons ou condições comerciais. A não utilização no período indicado implicará em sua perda, sem reembolso.
3.3. O uso do Cupom de Bônus será válido durante o período oficial da campanha Mega Black Friday Vitalícia, com início em 30/10/2025, às 20h (horário de Brasília). É de uso único e exclusivo do comprador cujos dados estão registrados, nome, e-mail e CPF, no ato da compra do Cupom de Bônus.
4. PAGAMENTOS E CANCELAMENTO
4.1. O pagamento do Cupom de Bônus pode ser feito à vista: cartão de crédito, pix, PayPal, Google Pay e outras formas disponíveis pela Hotmart de acordo com a localidade do comprador.
4.2. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC.
4.3. Decorrido este prazo, não haverá reembolso, ainda que o Usuário não utilize o desconto.
4.4. Em caso de acionamento de processo de chargeback, o procedimento será tratado diretamente com a empresa da sua operadora de cartões de crédito, não sendo possível requerer qualquer reembolso ou estorno diretamente à LouvorPRO Academy, conforme regras do BACEN, previstas na Circular nº 3.682/13.
5. SUSPENSÃO E RESCISÃO
5.1. Na suspeição de que você esteja utilizando o serviço da LouvorPRO Academy em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a LouvorPRO Academy tem o direito de a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, você será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato do seu registro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
6.1. A LouvorPRO Academy está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência com seus produtos. No entanto, não há nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erros ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.
6.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados na plataforma não são de responsabilidade da empresa LouvorPRO Academy , que não garante a confiabilidade, exatidão ou completude destes. Se você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, a LouvorPRO Academy não se responsabiliza por essa informação ou transação.
6.3. A LouvorPRO Academy não se responsabiliza por falhas de conexão, equipamentos ou softwares do Usuário que inviabilizem sua aquisição e/ou participação no evento ao vivo.
6.4. Você concorda em indenizar, defender e isentar a LouvorPRO Academy de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.
7.2. Renúncia. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.
7.3. Legislação aplicável. Considerando a finalidade dos serviços da LouvorPRO Academy, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o CDC, e, subsidiariamente, o CC, sendo vedada a interpretação por equidade.
7.4. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
7.5. Queixas em razão de violação de direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contranotificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.
7.6. Alterações do contrato. A LouvorPRO Academy poderá alterar este Contrato periodicamente, sem notificação prévia e a seu critério.
7.7. Cessão do contrato. A LouvorPRO Academy, a qualquer momento, pode ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a LouvorPRO Academy nessas cessões ou transferências.